O governo federal tem cinco dias para explicar o decreto presidencial que liberou viagens de ministros e servidores de alto escalão na classe executiva.
A ordem foi dada na quinta-feira 13, pelo juiz Marcos José Brito, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, em uma ação popular movida por um advogado.
O pedido é para revogar o decreto, sob argumento de que o gasto é “supérfluo” no contexto da crise sanitária e fiscal da pandemia.
A medida, publicada na quarta-feira 12, é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela vale para viagens internacionais de mais de sete horas.
O decreto anterior, assinado em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), previa a compra de passagens sempre na classe econômica, independentemente do cargo ocupado pela autoridade, que deveria pagar a diferença caso optasse por um bilhete mais caro.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justificou que a medida visa “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”.
Fonte: Revista Oeste