Apesar de a vacinação contra a covid-19, pelo menos em tese, não ser obrigatória no Brasil, os pais e mães que decidirem não imunizar seus filhos contra a doença causada pelo novo coronavírus podem ser denunciados ao Conselho Tutelar e, eventualmente, ter de responder na Justiça.
Em entrevista à Rádio BandNews FM na segunda-feira 10, o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Rossieli Soares, disse que a orientação do governo do Estado é que “se faça o encaminhamento ao Conselho Tutelar, que é a instituição responsável por guardar o direito das crianças e adolescentes”. “Essa já era uma orientação antes da covid-19. Não é novidade nenhuma”, completou.
A medida vai em sentido contrário à orientação dada pelo Ministério da Saúde ao anunciar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. De acordo com a pasta, a imunização não é obrigatória no Brasil — seja para adultos ou crianças.
O governo de São Paulo usa como argumento o Artigo 14 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o parágrafo 1º, “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Na cidade de São Paulo, a vacinação das crianças de 5 a 11 anos deve começar no dia 17. As primeiras doses dos imunizantes da Pfizer destinados ao público infantil chegaram ao Brasil na madrugada desta quinta-feira, 13.
Neste primeiro momento, não será exigido o chamado “passaporte da vacina” para que as crianças frequentem as escolas no retorno às aulas, a partir de fevereiro — nem na capital paulista nem no Estado.
Rossieli Soares disse ainda que a exigência de apresentação da carteira de vacinação já ocorre atualmente na rede escolar de São Paulo e vale para todas as outras vacinas destinadas ao público infantil. No caso da covid-19, a medida “não será obrigatória por enquanto”, confirmou o secretário.
“Nós sempre damos um prazo para que os pais vacinem as crianças e depois, se necessário, encaminhamos ao Conselho Tutelar para tomar as medicas cabíveis. É como sempre foi feito, não é novidade”, completou.
Procurada pela reportagem de Oeste, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo confirmou que os pais que não vacinarem os filhos contra a covid-19 estarão sujeitos a denúncias ao Conselho Tutelar e eventual punição. Em nota, a pasta informou que “apesar de não ser impedimento para realização da matrícula, uma vez que fere o direito à educação, a escola, por lei, tem a obrigação de informar os órgãos responsáveis (Conselho Tutelar) da não apresentação dos comprovantes vacinação”.
Juiz incentiva denúncias
Como noticado por Oeste mais cedo, o juiz da incentivou a população a denunciar os pais que não vacinarem os filhos contra a covid-19.
“Sem dúvida, deve denunciar”, afirmou o magistrado em entrevista ao Jornal da Cultura na terça-feira 11, ao ser indagado sobre como os cidadãos deveriam proceder caso saibam de uma criança que não tomou a vacina por decisão dos pais. “Devem levar esse fato ao conhecimento do Conselho Tutelar da região ou ao Ministério Público”, disse.
Reação
A controvérsia em torno da vacinação infantil contra a covid-19 levou a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) a orientar as instituições privadas de ensino a não exigirem o certificado de vacinação dos alunos na volta às aulas. Na segunda-feira 10, pais de alunos da Escola Americana do Rio de Janeiro (Earj) divulgaram um abaixo-assinado que reuniu mais de 500 assinaturas contra a obrigatoriedade da imunização.
Segundo o documento, “a vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria, o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola”.
A Earj comunicou aos pais e responsáveis que vai exigir a apresentação do “passaporte da vacina” dos estudantes de 5 a 12 anos para que eles possam frequentar as aulas presenciais.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio Jovem Pan, o clínico geral e doutor em imunologia Roberto Zeballos afirmou que, por serem um grupo de menor risco, as crianças não precisariam ser vacinadas de forma emergencial. “Não sou a favor da vacinação de crianças contra a covid com as vacinas que estão hoje disponíveis”, disse. “De qualquer forma, acho que os pais devem pedir orientação ao pediatra e ter liberdade para fazer o que acharem certo.”
Fonte: Revista Oeste