Governo derruba impostos de importação de dois produtos hospitalares

O governo derrubou impostos de importação para alguns produtos de uso na área da saúde. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira 12, a medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para esses itens.

O texto informa que o Decreto nº 10.933 de 2022, passa a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008. Ele acrescenta “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público”.

Assim, o governo derrubou os impostos de importação para os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, feitos de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno, bem como os de conjuntos com agulhas para uso intravenoso com base de fixação do tipo borboleta e tubo plástico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República,  a perda estimada de arrecadação será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Estima-se que o governo deixe de arrecadar R$ 45 milhões com a medida em 2023, e R$ 48 milhões em 2024.

Ainda segundo órgão, a redução de arrecadação deste depois que o governo derrubou  impostos de importação desses produtos será compensada por meio da elevação de 5% para 10% do IPI sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, afirma.


Fonte: Revista Oeste


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