O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediu nesta segunda-feira, 10, para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário para a votação naseleições. A Corte eleitoral determinou que todos os Estados com fuso diferente deverão seguir o horário de Brasília e votar entre 8h e 17h.
O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediu nesta segunda-feira, 10, para o
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eleições. A Corte eleitoral determinou que todos os Estados com fuso diferente deverão seguir o horário de Brasília e votar entre 8h e 17h.
A petição, assinada pelo presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), argumenta que a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos. Estados como Acre e Amazonas, por exemplo, terão que iniciar as sessões eleitorais às 6h e 7h, respectivamente.
A petição, assinada pelo presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), argumenta que a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos. Estados como Acre e Amazonas, por exemplo, terão que iniciar as sessões eleitorais às 6h e 7h, respectivamente.
“Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, o que se mostrará em mais um desafio que terão que enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”, afirma a petição.
“Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, o que se mostrará em mais um desafio que terão que enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”, afirma a petição.
Decisão do TSE
Segundo o partido, os motivos apresentados pelos ministros do TSE para unificar os horários não se sustentam. A Corte eleitoral justificou a unificação como forma de evitar especulações sobre a demora na divulgação dos resultados das eleições.
Segundo o partido, os motivos apresentados pelos ministros do TSE para unificar os horários não se sustentam. A Corte eleitoral justificou a
unificação como forma de evitar especulações sobre a demora na divulgação dos resultados das eleições.
Por causa do recesso do STF, a ministra Rosa Weber, inicialmente responsável pela ação, diz não ver urgência no pedido do MDB e decidiu que quem irá analisar o pedido será o ministro André Mendonça, relator do processo, quando a Corte voltar aos trabalhos, em fevereiro.
Por causa do recesso do STF, a ministra Rosa Weber, inicialmente responsável pela ação, diz não ver urgência no pedido do MDB e decidiu que quem irá analisar o pedido será o ministro André Mendonça, relator do processo, quando a Corte voltar aos trabalhos, em fevereiro.
Fonte: Revista Oeste