A Câmara Municipal de Santo André (SP) aprovou o projeto de lei 210/2021. Ela proíbe a implantação de banheiros multigêneros no município. Pelo texto, estabelecimentos que descumpram a regra terão de pagar multa de R$ 4,3 mil, além de outras penalidades.
A proposta determina que a primeira reincidência para a criação dos “banheiros multigêneros” acarrete na aplicação dobrada da multa. Caso haja a segunda repetição, é aplicada a suspensão das atividades do local por cinco dias junto com a multa. Além disso, outra quebra da regra em menos de um ano pode causar a cassação do alvará de funcionamento.
Em instalações onde exista apenas um sanitário, o uso pode ser feito de modo alternado por pessoas de diferentes sexos. Entretanto, se aplica a exceção para crianças acompanhadas por pais e tutores. O mesmo ocorre para os portadores de necessidades especiais.
O PL segue para a sanção do prefeito. Todavia, os vereadores o aprovaram por 17 votos a 3. Todavia, ele segue para a sanção do prefeito. Sua autoria é de vários membros da Casa. Contudo, o vereador Carlos Ferreira (PSB) encabeçou a matéria.
Recentemente, o tema sobre a proibição de “banheiros multigêneros” veio à tona em outra cidade do interior paulista. A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota), comunicou que uma estrutura desse tipo em uma lanchonete do McDonalds em sua cidade contrariava o código sanitário do município.
Fonte: Revista Oeste