Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada na semana passada, restabeleceu a suspenção de pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento na Restinga de Zacarias, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, a cerca de 60 quilômetros do Rio de Janeiro.
Trata-se de um novo capítulo de um antigo imbróglio em torno do projeto de um resort, desenvolvido pela empresa IDB Brasil. “A área em litígio é composta por restinga, ecossistema raro e em vias de desaparecimento, um dos mais ameaçados do Brasil em razão de incessante pressão antrópica, mormente a imobiliária e a de lazer, ao longo da nossa costa e sobre o qual há vários precedentes no STJ”, registra o acórdão.
O imbróglio em torno projeto do resort se arrasta há mais de 10 anos. Chamado de Maraey, ele engloba uma área de 840 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, seriam instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola.
Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado ao governo fluminense, aprovou o licenciamento prévio, embora o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro avaliasse que o empreendimento não era compatível com o ecossistema local.
Desde então, instaurou-se uma guerra judicial em torno do projeto. Decisões contraditórias já anularam e validaram o licenciamento em diferentes ocasiões.
A mobilização de ambientalistas e da comunidade pesqueira tradicional de Zacarias contra a instalação do empreendimento ocorre desde os primeiros rumores sobre o projeto. Eles sustentam que o complexo coloca em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas raras, sítios históricos e arqueológicos, além do sustento de cerca de 200 famílias que vivem da pesca.
De outro lado, em audiências públicas organizadas pelo Inea, a prefeitura se manifestou a favor do complexo. O empreendimento também recebeu apoio de moradores que desistiram da pesca e mudaram de ramo: eles apostavam no projeto como possibilidade de geração de emprego, ao mesmo tempo em que receberam promessas de regularização fundiária individual.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Revista Oeste