STF mantém decisão que proíbe despejos e desocupações até 31 de outubro

Medida havia sido determinada pelo ministro Barroso em junho em razão da pandemia

Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de estender até 31 de outubro deste ano a proibição de despejos e desocupações em todo o país, em razão da pandemia de Covid-19. Em decisão tomada em junho, Barroso destacou que, na época, o país voltava a ver um crescimento nos casos da doença.

Ele também destacou que o novo prazo, que termina após a realização das eleições, foi definido para “evitar qualquer superposição com o período eleitoral”.