Urgente: Aras se manifesta por legalidade no indulto de Daniel Silveira, porém o torna inelegível

Augusto Aras enviou ao STF nesta quarta-feira (25) manifestação em que afirma que o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (foto) é constitucional, mas não livra o deputado do PTB-RJ de ficar inelegível, informa O Globo.

Em abril, por 10 votos a 1, o bolsonarista foi condenado pelo Supremo a oito anos de prisão e cassação do mandato, por ameaças e incitação à violência contra seus ministros. Pouco depois, o presidente editou um decreto concedendo graça a Silveira, para livrá-lo da condenação.