Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou em dois turnos o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. No primeiro turno, o texto contou com 64 votos a favor e 13 votos contra. Já no segundo, foram 61 votos favoráveis e 10 votos contrários.
Como a proposta foi modificada no Senado, o texto será enviado para nova análise na Câmara, onde precisa do apoio de 308 deputados.
A PEC abre espaço no Orçamento do próximo ano para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. A ideia do texto é permitir o pagamento parcelado de precatórios, que são dívidas da União que foram estabelecidas pela Justiça.
Outro ponto presente na PEC é uma mudança no teto de gastos.
Para garantir que o texto fosse aprovado, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), negociou mudanças com senadores. Uma delas garante que todo o espaço fiscal aberto com a proposta seja dedicada ao pagamento do Auxílio Brasil e à seguridade social.
Fonte: Pleno.News