Cade abre processo contra Apple por denúncia de abuso de poder econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai se posicionar até o fim do ano sobre a continuidade de um processo contra a Apple. A empresa foi denunciada por abuso de poder econômico. As informações são do jornal Valor Econômico.

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O Cade apura se a Apple fere a concorrência ao estabelecer o uso do Apple Pay como única alternativa em sua plataforma de compra de serviços de aplicativo. 

O órgão brasileiro ainda terá de se manifestar sobre um pedido de medida preventiva. A solicitação é para que a companhia suspenda seu modelo de negócios. Caso contrário, deve permitir que aplicativos informem aos usuários que o pagamento de alguns serviços pode ocorrer fora da plataforma da Apple. 

Mercado Livre denunciou a Apple

O caso chegou ao Cade em 2022, depois de uma denúncia do Mercado Livre. Na ocasião, a empresa alegou ao conselho que a Apple abusava de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. 

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De acordo com a denúncia, isso ocorreria porque a Apple impunha aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais uma série de restrições quanto a compras dentro dos aplicativos. De acordo com a alegação do Mercado Livre, isso limitaria a entrada de competidores da Apple nesses mercados.

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Segundo o Valor Econômico, o inquérito foi prorrogado para que as análises sejam feitas. As condutas da Apple já foram denunciadas por outros desenvolvedores e são investigadas por autoridades de defesa da concorrência, na Comissão Europeia. 

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Fonte: Revista Oeste


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