O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, informou ao Estadão que solicitou, nesta quinta-feira (26), oficialmente uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação.
Ao Estadão, Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os estados querem apresentar possíveis melhorias no projeto e demonstrar boa vontade em construir com Pacheco o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.
Os secretários de Fazenda pretendem mostrar os impactos do projeto para o presidente do Senado.
– O projeto traz graves prejuízos para os Estados e municípios porque reduzira de forma significativa a arrecadação do ICMS – disse.
Segundo ele, os Estados têm obrigações constitucionais para saúde (12% do ICMS) e educação (25% do ICMS) e repasses aos municípios.
– É preciso se perguntar. Todo esse sacrifício vai resolver o problema da inflação dos combustíveis? Não se pode resolver – questionou.
Ele disse que o ICMS não tem interferência nos aumentos do diesel pela Petrobras. Para ele, não dá para mexer na questão estrutural de forma rápida sem fazer estudos sem ser numa reforma tributária.
– Não é zerar tributo que vai resolver – apontou.
O presidente do Comsefaz fez questão de dizer que o ICMS está congelado há mais de seis meses e nesse período a Petrobras, de forma unilateral, aumentou 47% o diesel.
– Onde o ICMS interferiu nisso? – indagou.
Ele defendeu a criação de um fundo de equalização de preços para absorver o impacto da volatilidade de preços do petróleo no mercado internacional.
*AE
Fonte: Pleno.News