O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 3, um decreto que regulamenta o vale-gás, projeto criado pelo governo para atender famílias de baixa renda.
A primeira parcela do benefício de R$ 52 será paga já em dezembro. Devem ser contempladas mais de 5,5 milhões de famílias só neste mês. O auxílio será pago a cada dois meses.
De acordo com cálculos do Executivo, o valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos. Em novembro, o valor médio foi de R$ 100, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Poderão receber o benefício as pessoas com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo — de R$ 550.
“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família”, diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A pasta informou que, para viabilizar o programa, o governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil. Assim, será possível operacionalizar os pagamentos — ou seja, não haverá cadastro novo para receber o benefício.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Revista Oeste