O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% a alíquota do imposto de importação sobre o absorvente e também sobre fraldas infantis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
O , ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida possibilitará a queda do preço de compra do item para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do imposto de importação sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens.
– Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei n° 14.214/2021 – destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza.
A lei citada por Ana Paula foi sancionada pelo presidente em outubro, mas virou alvo de opositores após ele vetar a entrega gratuita de absorventes para públicos vulneráveis, como estudantes de baixa renda. Na ocasião, o presidente justificou que o veto foi determinado em razão da falta da indicação de uma fonte de custeio.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News