Quem financiou a graduação em universidade particular pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e já se formou precisa pagar o valor devido. Atualmente, existe um milhão de pessoas com débitos abertos superiores a 90 dias no Fundo. Essas poderão renegociar as dívidas com o Fies e receber até 92% de descontos.
As regras de pagamento foram publicadas no dia 30 de dezembro de 2021 por meio da Medida Provisória (MP) 1090/21. De acordo com o documento, a possibilidade de quitar o financiamento com condições especiais é para aqueles que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017.
Renegociar dívidas com o Fies: regras e condições
Muitos jovens que sonham em cursar uma faculdade optam pelo financiamento, mas acabam não tendo condições de arcar com os valores. O governo federal informou que mais de um milhão de jovens graduados estão inadimplentes. Por isso, a MP foi editada e contempla as pessoas que:
- Contrataram o Fies até o segundo semestre de 2017; e
- Possuem parcelas em atraso de 90 a 360 dias.
Essas pessoas poderão renegociar dívidas com o Fies recebendo desconto de 12% do saldo. Também haverá isenção de juros e multas tanto para quem pagar à vista, como para aqueles que parcelarem. O valor total poderá ser dividido em até 150 meses. Ao todo, 165,2 mil estudantes se encaixam nesse perfil.
Desses, o saldo devedor chega a R$ 7,4 bilhões. Se o jovem tiver débitos superiores a 360 dias, os descontos aumentam, sendo de:
- 92% para aqueles que estejam inscritos no CadÚnico;
- 92% para quem recebeu auxílio emergencial;
- 86,5% para demais pessoas.
Dentro desse perfil, um milhão de estudantes, que somam R$ 35 bilhões em débitos, poderão renegociar suas dívidas com o Fies. Vale ressaltar que o maior desconto contemplará 548 mil contratos.
Suspensão dos pagamentos e propostas de anistia
O objetivo do governo federal com as renegociações é diminuir a inadimplência dentro do programa de financiamento. O número cresceu muito durante a pandemia de COVID-19, especialmente após a suspensão temporária dos pagamentos pela Lei 14.024/21.
A MP com as regras para renegociar as dívidas com o Fies deve ser aprovada no Congresso Nacional para ser oficializada. Ela já está em vigor, mas se perder o prazo de votação poderá perder a validade. Além desse texto, outras propostas crescem na Câmara e no Senado.
Parlamentares estão lançando projetos de lei que preveem prorrogação da suspensão de pagamentos por mais alguns meses. Há também textos que propõe anistia total das dívidas com o Fies. Ao todo, são 11 projetos correndo nas Casas Legislativas.
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