É grande a expectativa para um novo concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá), uma vez que o órgão tem um déficit de mais de 200 servidores. A boa notícia é que, segundo o desembargador João Guilherme Lages, presidente do órgão, o edital deve ser lançado ainda em outubro de 2020!
Lages ainda ressaltou, em entrevista ao programa “Café com notícia“, da rádio “Diário FM”, que a Corregedoria do TJ já enviou à presidência os ajustes finais do edital. “Ainda esse mês devemos lançar o edital para a contratação de novos servidores”, assegurou.
Já o concurso para os magistrados deve demorar um pouco mais e ficou previsto para o final do ano de 2020.
Nesse primeiro edital estão previstas vagas para o nível superior, no cargo de Analista Judiciário, e o nível médio, na ocupação de Técnico Judiciário.
Situação do concurso TJ AP
O responsável por encaminhar a proposta de realização desse novo certame foi o próprio presidente do Tribunal, João Guilherme Lages Mendes. Na entrevista que citamos acima, o presidente fez questão de ressaltar que ambos os concursos (tanto para servidores quanto para magistrados) sairão este ano de 2020.
Os estudos sobre as seleções estavam sendo feitos pela Corregedoria-Geral do Estado. Todos os procedimentos já foram enviados para a presidência e o primeiro edital (para servidores técnico-administrativos) está praticamente finalizado.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amapá conta com 234 cargos vagos e prevê o ingresso no Programa de Aposentadoria Incentivada de outros 100 servidores. Além disso, estima-se que 224 funcionários poderão se aposentar até 225.
Relembre abaixo a publicação que mostrava a tramitação anterior do pedido de concurso público:
O fim da validade do certame anterior se deu em 2014. No início de 2020 também foi autorizada uma seleção para Juiz Substituto.
Concurso TJ AP: cargos e remunerações
No Portal da Transparência do Tribunal do Justiça do Amapá estão disponíveis tabelas que mostram as remunerações iniciais, variando entre R$ 2.729,77 e R$ 3.551,34. Vale ressaltar também que o Plano de Cargos e Salários do TJ AP não contempla gratificações de atividade especial ou superior.
No entanto, existe a previsão de pagamento de Adicional de Qualificação (AQ), que está aguardando regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira para ser efetivada.
Dessa forma, os cargos esperados no concurso TJ AP e as respectivas remunerações são de;
- Analista Judiciário (nível superior): entre R$ 3.551,34 e R$ 7.694,16;
- Técnico Judiciário (nível médio): entre R$ 2.729,77 e R$ 5.914,23.
Último Concurso TJ AP
O último concurso TJ AP aconteceu em 2014 e foi homologado em 2015. A Fundação Carlos Chagas foi responsável pelo certame que ofertava 100 vagas para Analista e Técnico Judiciário em diferentes especialidades. Na época, mais de 27 mil pessoas se inscreveram, sendo 3.038 para nível superior e 13.275 para nível médio.
A seleção contou com provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos e prova prática para Taquígrafos.
Foram aprovados 450 candidatos e, até dezembro de 2018, 25 pessoas já haviam sido nomeadas. O concurso TJ AP teve validade de dois anos e foi prorrogado por mais dois, sendo finalizado em 2019.
Concurso TJ AP: etapas
Considerando o edital passado, é provável que o novo concurso TJ AP realize as mesmas etapas. Dessa forma, a prova objetiva pode abordar questões de múltipla escolha acerca dos seguintes temas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Civil;
- Noções de Direito Processual Civil;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal.
Vale ressaltar que as questões de Direito estão na área de conhecimentos específicos, portanto variam de acordo com o cargo pretendido. Segundo o edital do concurso TJ AP de 2014, as questões das disciplinas de conhecimentos gerais têm peso 1, enquanto conhecimentos específicos têm peso 3.
- Dica: ao se preparar para a prova de concurso, foque nas matérias que valem mais. Dessa forma, na hora de criar um cronograma de estudos, dê prioridade aos temas que possuem maior peso.
Havendo oferta para a especialidade de Taquigrafia, é possível que seja realizada também uma prova prática. Nesse caso, levando em conta o último concurso TJ AP, a avaliação pode acontecer da seguinte maneira:
- Fazer registro taquigráfico de texto a ser previamente sorteado e ditado em velocidade variável e crescente, de 80 a 90 palavras por minuto;
- Decifrar texto em microcomputador PC no prazo de 1 hora.
O que estudar para o concurso TJ AP
Agora que você já sabe quais temas devem cair no concurso TJ AP, confira o que estudar para a prova:
Língua Portuguesa
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Conjunção;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Vozes do verbo;
- Concordância nominal e verbal;
- Flexão nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ocorrência de crase;
- Pontuação;
- Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas;
- Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico-Matemático
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Direito Constitucional
- Princípios fundamentais constitucionais;
- Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais;
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental;
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos;
- Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios;
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos;
- Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república;
- Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes dos Estados;
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.
Direito Administrativo
- Princípios da Administração pública;
- Poderes administrativos: poder normativo, disciplinar e hierárquico; poder de polícia; uso e abuso do poder;
- Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização;
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; elementos; discricionariedade e vinculação;
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
- Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação;
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
- Contratos;
- Controle Externo e Controle Interno da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992);
- Lei nº 066/93 e alterações posteriores, Regimento Interno do TJAP e Decreto nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do TJAP).
Direito Civil
- Lei e eficácia da lei;
- Aplicação da lei no tempo e no espaço;
- Interpretação da lei;
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;
- Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade;
- Das pessoas jurídicas;
- Domicílio Civil;
- Bens;
- Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos;
- Prescrição e decadência;
- Dos Direitos das Obrigações;
- Da Responsabilidade Civil;
- Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese;
- Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Da Empreitada.
Direito Processual Civil
- Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação;
- Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores;
- Do litisconsórcio e da assistência;
- Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo;
- Do Ministério Público;
- Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência;
- Do Juiz;
- Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades;
- Da formação, suspensão e extinção do processo;
- Do processo e do procedimento: dos procedimentos ordinário e sumário
- Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento;
- Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção;
- Da revelia;
- Do julgamento conforme o estado do processo;
- Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal;
- Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento;
- Da sentença e da coisa julgada;
- Da liquidação e do cumprimento da sentença;
- Da ação rescisória;
- Dos recursos: das disposições gerais;
- Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer;
- Dos embargos do devedor;
- Da execução por quantia certa contra devedor solvente;
- Da remição;
- Da suspensão e extinção do processo de execução;
- Do processo cautelar: das medidas cautelares; das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas;
- Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória;
- Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
Direito Penal
- Princípios de Direito Penal;
- Da aplicação da lei penal;
- Do Crime;
- Excludentes de ilicitude;
- Da imputabilidade penal;
- Do concurso de pessoas;
- Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação;
- Da Ação penal;
- Da extinção da punibilidade;
- Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça;
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
- Dos crimes contra a honra;
- Imunidade penal do parlamentar.
Direito Processual Penal
- Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual;
- Do Inquérito policial;
- Da ação penal;
- Da competência;
- Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão;
- Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça;
- Das espécies de prisão e da liberdade provisória;
- Das citações e intimações;
- Da sentença;
- Das nulidades;
- Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo;
- Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores);
- Súmulas do STJ e do STF.
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