Boa notícia para quem quer seguir a carreira jurídica no Amapá. É que foi publicado o edital nº 1/2022 do concurso DPE AP (Defensoria Pública do Estado do Amapá), que será organizado integralmente pela Fundação Carlos Chagas. Ao todo, são cinco vagas imediatas, além do cadastro de reserva, para a carreira de Defensor (a) Público (a).
O subsídio inicial previsto no regulamento é de R$ 22.491,20, pelo regime jurídico estatutário. Os candidatos serão escolhidos por meio da aplicação de uma bateria de provas: escritas objetivas, discursivas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
Requisitos do cargo de Defensor da DPE AP
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Para investir no cargo de Defensor Público, é necessário cumprir alguns requisitos importantes, entre os quais, citamos estes:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ter bacharelado em Direito;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos e ter bons antecedentes, além de não possuir condenações ou antecedentes incompatíveis; e
- Ter pelo menos três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
Como se inscrever no concurso DPE AP?
As inscrições podem ser confirmadas acessando o site da Fundação Carlos Chagas, das 10h de 24 de maio até 14h de 29 de junho de 2022. A taxa é elevada, mas compatível com o valor do subsídio inicial previsto para o cargo: R$ 310,00.
Somente os candidatos que se enquadrarem nos critérios abaixo podem solicitar isenção total do valor dessa taxa:
- Candidatos reconhecidamente pobres, conforme legislação estadual;
- Doadores de sangue;
- Candidatos com deficiência
- Eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral; e
- Inscritos no CadÚnico.
Provas
A prova escrita objetiva, primeira etapa do concurso DPE AP e com um total de 100 questões, está prevista para ser aplicada no dia 07 de agosto de 2022. As provas escritas discursivas (peças processuais e questões discursivas) acontecerão somente no mês de outubro de 2022, provavelmente, enquanto que as provas orais (arguições dos candidatos) deverão ficar para o segundo mês de 2023.
Outras informações sobre o concurso público da Defensoria amapaense devem ser acessadas diretamente no edital e suas atualizações. Em caso de dúvidas, solicite detalhes à Fundação Carlos Chagas pelos canais: (11) 3723-4388 e [email protected]
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